Aviso Legal

Última atualização: 5 de junho de 2026

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1. Identificação do prestador de serviços

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (na sua redação atual, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2024), relativo a determinados aspetos legais dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, disponibilizam-se as seguintes informações sobre o responsável pelo website neriva.pt:

• Denominação social: NERIVA S.L
• Correio eletrónico de contacto: ola@neriva.pt
• Website: https://neriva.pt

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website neriva.pt (doravante, o "Website"), titularidade de [NOME LEGAL DA EMPRESA] (doravante, "NERIVA"). A mera utilização do Website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas das presentes disposições.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços oferecidos no Website e a não os empregar para:

• Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
• Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico ou que atentem contra os direitos humanos.
• Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da NERIVA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de causar danos.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Website, incluindo, sem carácter limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, hiperligações e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu desenho gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual da NERIVA ou de terceiros, sem que se possa entender que a utilização do Website implica a cessão de quaisquer direitos sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos exibidos no Website são propriedade da NERIVA ou de terceiros, sem que se possa entender que o acesso ao Website atribui qualquer direito sobre as referidas marcas.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

A NERIVA não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos de qualquer natureza que possam decorrer, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do Website ou transmissão de vírus ou programas maliciosos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

6. Hiperligações

Caso no Website existam hiperligações para outros websites, a NERIVA não exercerá qualquer tipo de controlo sobre os mesmos. Da mesma forma, a inclusão dessas hiperligações não implica a recomendação, promoção ou identificação da NERIVA com as manifestações ali expressas.

7. Lei aplicável e foro

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do Website, as partes submetem-se aos tribunais portugueses territorialmente competentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

8. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal, pode contactar-nos através do correio eletrónico ola@neriva.pt.