Termos do serviço
Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 5 de junho de 2026
1. Identificação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website neriva.pt e a aquisição de produtos disponibilizados por:
- Denominação social: [NOME LEGAL DA EMPRESA] (doravante, "NERIVA"
- Correio eletrónico: ola@neriva.pt
2. Objeto
O Website tem por objeto a venda online, a consumidores finais residentes em Portugal, de complementos alimentares e produtos cosméticos da marca NERIVA, designadamente:
- NAD+ Antienvelhecimento (complemento alimentar)
- Bálsamo Lifting Dr. Melaxin (cosmético)
- Base 4 em 1 SPF50 (cosmético)
- Creme Pescoço & Decote (cosmético)
- Outros produtos que venham a ser disponibilizados
3. Capacidade legal e aceitação
A realização de encomendas no Website está reservada a pessoas singulares maiores de 18 anos, com capacidade jurídica para contratar. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.
4. Produtos, preços e disponibilidade
Os produtos são descritos no Website com a maior exatidão possível. As fotografias têm carácter meramente ilustrativo.
A NERIVA reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. Os preços aplicáveis a cada encomenda são os vigentes no momento da confirmação da mesma.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Em caso de rutura, a NERIVA informará o cliente e procederá ao reembolso integral do valor pago.
5. Processo de encomenda
- Seleção do(s) produto(s) e adição ao carrinho.
- Preenchimento dos dados de envio e faturação.
- Seleção do método de pagamento.
- Revisão e confirmação da encomenda.
- Receção do email de confirmação da encomenda.
O contrato considera-se celebrado no momento em que o cliente recebe a confirmação da encomenda por email.
6. Métodos de pagamento
- Pagamento à cobrança (COD), através do serviço Releasit. Aplicável apenas a Portugal Continental, com suplemento de gestão indicado no carrinho.
7. Faturação
A NERIVA emite fatura eletrónica para todas as encomendas, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa, enviando-a para o endereço de email indicado pelo cliente.
8. Entrega
As condições de entrega, prazos, custos e zonas servidas estão detalhados na Política de Envios, que se considera parte integrante dos presentes Termos.
9. Direito de livre resolução e devoluções
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato. A NERIVA concede um prazo comercial alargado de 30 dias para devoluções. Condições, exceções e procedimento detalhados na Política de Devoluções e Reembolsos.
10. Garantia de conformidade
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos beneficiam de garantia legal de conformidade. Para produtos com prazo de validade (complementos alimentares e cosméticos), a garantia aplica-se até ao termo do prazo indicado na embalagem.
11. Utilização dos produtos
Os complementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. Não devem ser utilizados por mulheres grávidas ou a amamentar nem por menores, salvo indicação médica. Em caso de dúvida ou tratamento médico em curso, recomenda-se consulta prévia ao profissional de saúde.
Os produtos cosméticos destinam-se a utilização externa. Devem ser utilizados de acordo com as instruções da embalagem. Em caso de reação cutânea (vermelhidão, comichão, irritação), suspender o uso e consultar um profissional de saúde.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos, desenhos, código-fonte) são propriedade da NERIVA ou de terceiros e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.
13. Responsabilidade
A NERIVA responde nos termos da lei pelos danos diretos e previsíveis decorrentes do incumprimento das suas obrigações contratuais. Não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos resultantes de utilização inadequada dos produtos.
14. Avaliações de clientes
As avaliações publicadas no Website são geridas através do serviço Judge.me e refletem a opinião dos respetivos autores. A NERIVA reserva-se o direito de remover avaliações de conteúdo ilícito, ofensivo ou claramente desadequado.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do Website e da execução das encomendas é regido pela Política de Privacidade, que se considera parte integrante dos presentes Termos.
16. Alterações
A NERIVA reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no Website e aplicam-se às encomendas posteriores.
17. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
18. Contacto
Para qualquer questão sobre os presentes Termos: ola@neriva.pt.