Política de Privacidade

Última atualização: 5 de junho de 2026

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1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website neriva.pt é:

• Denominação social: NERIVA S.L
• Correio eletrónico: ola@neriva.pt

2. Enquadramento legal

A presente Política de Privacidade tem por base o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional), e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

3. Dados recolhidos

A NERIVA recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, apelido, morada, código postal, localidade, telemóvel, endereço de email.
• Dados de encomenda: produtos adquiridos, histórico de encomendas, preferências.
• Dados de pagamento: tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento (Shopify Payments, Shop Pay, Releasit para pagamento à cobrança). A NERIVA não armazena dados completos de cartões bancários.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, ecrã, sistema operativo, páginas visitadas, recolhidos através de cookies e tecnologias similares.
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens trocadas com o serviço de apoio ao cliente.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

• Execução do contrato de compra e venda (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): processamento das encomendas, envio, faturação, apoio pós-venda e gestão de devoluções.
• Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): obrigações fiscais, contabilísticas e de defesa do consumidor.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): prevenção de fraude, segurança do website, melhoria dos produtos e serviços.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): envio de comunicações comerciais, newsletters e cookies não estritamente necessários.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados pessoais podem ser comunicados aos seguintes destinatários, exclusivamente para as finalidades indicadas:

• Shopify Inc. – plataforma de comércio eletrónico.
• Transportadoras (CTT, DPD, ou outras) – entrega das encomendas.
• Releasit – gestão do pagamento à cobrança (COD).
• Judge.me – gestão das avaliações de clientes.
• Prestadores de serviços de pagamento – Shopify Payments, Shop Pay.
• Autoridades públicas – sempre que tal seja exigido por lei.

Sempre que haja transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a NERIVA assegura a aplicação das garantias adequadas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a todo o momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido").
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de portabilidade dos dados.
• Direito de oposição ao tratamento.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior.
  

O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito dirigido a ola@neriva.pt, acompanhado de cópia de documento de identificação.

7. Segurança

A NERIVA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo encriptação SSL/TLS na transmissão de dados, controlo de acessos e cópias de segurança regulares.

8. Menores

O website neriva.pt destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. A NERIVA não recolhe deliberadamente dados pessoais de menores.

9. Alterações

A NERIVA reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

10. Contacto

Para qualquer questão sobre a presente Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais: ola@neriva.pt.